Cavaco Silva sublinha que “numa matéria deste melindre e complexidade, em que existe um grande desconhecimento do que verdadeiramente está em causa – na essência, uma perturbação de índole clínica –, importa que a comunidade compreenda o sentido e o alcance das intervenções do legislador.”
Segundo a nota da Presidência, depois de recolher a opinião junto de especialistas, Cavaco considera que o diploma “contribui, devido às deficiências técnico-jurídicas de que padece, para adensar situações de insegurança e de incerteza, inquestionavelmente lesivas para aqueles que, de uma forma comprovada com rigor, possuam uma perturbação da identidade de género.”
Isto porque o decreto é, segundo a Presidência, omisso em relação aos critérios de diagnóstico da perturbação de identidade de género, essencial para que seja aceite, no registo civil, o pedido de mudança de sexo e nome.“De acordo com os critérios da classificação internacional de doenças – ICD10 –, e, bem assim, de acordo com as melhores práticas seguidas nesta área, o diagnóstico estrito de transexualismo só é considerado firme após a comprovação durante, pelo menos, dois anos da persistência da perturbação”, alega Cavaco, acrescentando que é essa a prática seguida noutros países, como Espanha e Reino Unido.
Para Cavaco, com este diploma,“as pessoas que detêm perturbação de identidade de género encontram-se desprotegidas relativamente a um eventual erro de diagnóstico ou à própria reponderação da sua decisão de mudança de sexo.”
fonte: público
O que o nosso caro presidente quer prevenir é que de hoje a amanhã não comecem aí a aparecer transexuais homosexuais. Ora depois de sexo mudado, nome alterado, documentação nova, tudo impecável como é que se volta atrás? Vamos ver o que o "gang dos tubarões" tem a dizer sobre isto.
Se te encontras nesta situação, pensa bem E Aguenta-te.
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